Quase 30 mil processos de violência doméstica aguardam julgamento no Pará.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Pará, do total de processos, mais de 4 mil são de feminicídio.

Há uma grande quantidade de processos que aguardam julgamento no estado do Pará, informa o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-Pa). São quase 30 mil processos de violência doméstica. Desses, mais de 4 mil são de feminicídio. Para as vítimas, esse tipo de violência deixa marcas que não são apenas físicas.

Uma mulher que não quer ser identificada informa que passou quatro anos sofrendo todo tipo de agressão do companheiro. As marcas emocionais são facilmente percebidas: o tom baixo da voz e as poucas palavras ao falar do assunto. “Ele socava a minha cabeça na parede, me batia. Hoje em dia, ele fala que o filho não é dele”, diz.

“Ele me fez sofrer muito. Eu não podia falar nada, que ele já queria me bater”, diz outra mulher. Ambas estão sob medidas protetivas depois que denunciaram os agressores. Inclusive, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pará foi o estado que mais concedeu medidas protetivas às mulheres ameaçadas no pais. Foram 1.432 medidas protetivas garantidas pelo TJE.

Segundo a Justiça, em 2016, foram registrados no Pará 3.224 boletins de ocorrências de crimes de lesão corporal e violência doméstica, dentro da Lei Maria da Penha. A coordenadora de mulheres em situação de violência doméstica Reijjane Ferreira informa que são milhares de processos judiciários de violência contra a mulher em tramitação.

“Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica não chegava ao judiciário. Era considerada crime de menor potencial ofensivo. Olha que absurdo! Esses números de processos refletem também a visibilidade que a Lei Maria da Penha trouxe para essa questão da violência doméstica”, diz Reijjane.

Agilização

Para agilizar a tramitação desses processos, o Tribunal de Justiça do Estado realiza uma campanha que mobiliza juízes, promotores e defensores, para a realização de audiências e julgamento de forma mais acelerada. Só na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém, existem mais de 1.500 processos em andamento e 780 já foram julgados de janeiro a julho deste ano, informa a Vara.

“Nesses processos, às vezes temos algumas dificuldades em localizar o réu quando ele muda de endereço. Ai vem aquela história de que o réu não pode responder sem ser citado e fica suspenso o processo”, explica o juiz da 3ª Vara Otávio dos Santos. “Mesmo sendo citado, têm as dificuldades de mudanças das vítimas de endereço e mudanças de testemunhas. Temos, ainda, dificuldades de achar os endereços, pois Belém é uma cidade de muitas invasões e a numeração nas passagens geralmente não é linear”, justifica.

Primeiro caso de feminicídio

Em fevereiro deste ano, a Justiça condenou Antônio Eduardo Souza Nascimento a mais de 40 anos de prisão por matar a ex-namorada, em 2015. Esse foi, segundo a justiça, o primeiro caso de feminicídio julgado no Pará.

“As mulheres estão mais conscientizadas e hoje tem um sistema de proteção para elas. A mulher vem pedir medidas protetivas e a Lei assegura. Existem delegacias especializadas. Então, a mulher se sente mais segurança em procurar a Justiça”, diz Reijjane.

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