Os interessados devem comparecer à sede do Naeca para realizar um pré-cadastro, com documentos pessoais originais e cópias.
O Setor Psicossocial do Naeca (Núcleo de Atendimento Especializado à Criança e ao Adolescente), da Defensoria Pública de Santarém, oeste do Pará, está realizando inscrições para o Programa Pai Legal que ocorrerá no período de 25 a 29 de setembro, de 8h às 14h.
No período da ação, será feito o atendimento para o reconhecimento voluntário através de documento para posterior registro em cartório, e a coleta de DNA que será feita na sede da Defensoria Pública por um técnico habilitado.
Os interessados podem comparecer à sede do Núcleo para realizar um pré-cadastro, onde são pedidas as cópias e originais dos documentos pessoais. O possível pai também é convidado a prestar esclarecimentos e dizer se adere ou não ao programa. O Pai Legal existe no Estado desde 2005, e busca garantir a cidadania plena de crianças e adolescentes.
A defensora pública Paula Adrião esclarece que o alvo do programa Pai Legal são crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. “Para os maiores de idade o direito a paternidade pode ser feito a qualquer tempo, até após o falecimento do pai, porém a ação judicial é obrigatória”.
Quando a criança é registrada somente no nome da mãe, são feitos esclarecimentos sobre o programa, que é voluntário, e por isso precisa da adesão de ambas as partes. Primeiro é feita uma tentativa de conciliação para ver se o pai reconhece voluntariamente ou condiciona esse reconhecimento ao exame de DNA, que o programa oferece gratuitamente.
O reconhecimento voluntário é rápido. A Defensoria pede a gratuidade para a inclusão do nome do pai e dos avós paternos, mas caso a criança seja registrada no nome de outro homem o reconhecimento de paternidade só é possível após processo judicial.
A defensora explica que se a mãe e o pai não se entenderem é necessária uma investigação de paternidade. “Apenas as partes interessadas participam do programa, não são necessárias testemunhas. Quando a criança não é registrada no nome do pai, se sente rejeitada, é o chamado aborto social”.
O Pai Legal é realizado em Santarém desde 2013, com a média de 60 reconhecimentos por etapa. Já o reconhecimento voluntário tem atendimento durante o ano todo, basta procurar uma unidade da defensoria pública para a realização dos procedimentos legais. Este ano, estão sendo disponibilizados 60 kits de DNA.
A sede da Defensoria Pública de Santarém está localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 2720, no bairro Aparecida, entre as travessas Dois de Junho e Assis de Vasconcelos.
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