O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda (DEM), poderá ser acusado de cometer uma fraude se, na semana que vem, instalar a CPI da Hydro nos moldes em que pretende. Ontem, no plenário, com o apoio do deputado Eliel Faustino, em uma série de explicações questionáveis sobre a maneira como foram protocolados os dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade dos crimes ambientais ocorridos em Barcarena, ele mexeu no enredo em favor do pedido “chapa branca” feito pela base e ainda afirmou que a solicitação formal com as assinaturas, entregue à presidência sem autor declarado e, portanto, inválida por contrariar o regimento interno do Legislativo, está totalmente dentro da legalidade. Para piorar, deu a entender que a solicitação formal sofreu modificação depois de protocolada, porque começou sua fala anunciando o líder do Governo, Eliel Faustino (DEM), como autor do pedido. E para fechar: negou ao líder do MDB no parlamento, Iran Lima, o pedido de ter acesso a uma cópia do documento para checar as alterações feitas.
Ao seguir por essa linha, Márcio Miranda simplesmente tratou por aceito quase como um favor o pedido protocolado pela oposição, o único que poderia ter sido analisado pela presidência, uma vez que o da base, sem autoria, automaticamente se tornava inválido. A salvação foi o líder do Governo, Eliel Faustino. “Horas depois do pedido feito pelo deputado Eliel, recebi o do deputado Tércio [Nogueira, PROS]. Conversei com o líder do Governo, que aceitou uma composição de membros envolvendo também quem assinou o segundo pedido, e agradeço a ele [Eliel] pela compreensão. A CPI é um instrumento do parlamento, e o parlamento não possui lado”, divagou. No momento da fala do presidente da Alepa, a oposição estava fora do plenário. Portanto, não houve nenhum confronto ou questionamento às afirmações de Miranda, que deixou avisado estar aguardando até a próxima segunda-feira (12) a lista dos sete integrantes que deverão compor a CPI. “Entregando até segunda, a gente já instala na terça (13)”, prometeu.
O CASO
Desde o dia 17 de fevereiro, quando começaram a surgir as primeiras denúncias de vazamento envolvendo a Hydro em Barcarena, os deputados de oposição começaram a ventilar a possibilidade de pedir uma CPI. Quando tinham 16 assinaturas, duas a mais que o mínimo exigido pelo regimento interno da Alepa, a base resolveu agir para proteger a empresa, já velha freguesa das generosas isenções fiscais do governo Jatene e propôs uma CPI “chapa branca” quando soube que a oposição estava interessada em apurar a responsabilidade não só da Hydro, como também da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) no cenário de danos recorrentes ao município e à população que cerca as barragens.
Eliel, líder do Governo, e o próprio Miranda foram os articuladores e protocolaram um pedido com mais de 20 assinaturas. Mas, como o requerimento foi apresentado sem que um dos assinantes fosse reconhecido como subscritor, outra exigência do regimento interno, o pedido não poderia ser considerado válido.
Comissão cobra explicações do Governo.
A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia (Cemagme), da Alepa, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC), vai promover uma sessão especial na próxima segunda-feira (12), às 14h, no plenário do Legislativo, para discutir as responsabilidades sobre os crimes ambientais que vêm sendo denunciados em Barcarena. Presidente da Cemagme, o deputado João Chamon (MDB) adianta que, na condição de presidente, solicitou à Hydro, à Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informações que ele considera como cruciais para a conclusão do relatório que está sendo feito pela comissão após diligências no município.
“O Estado tem responsabilidade sobre tudo o que está acontecendo no projeto da Hydro, e ainda na concessão e fiscalização de licenças de todos os outros grandes projetos. A ideia de promover a sessão é também, ao convidar todas as autoridades e outros envolvidos é de fazer pressão para obtermos essas informações”, afirmou Chamon.
Port@l do Oeste News
(Carol Menezes/Diário do Pará)
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