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quinta-feira, 26 de abril de 2018

TJE decide que governo do Pará deve pagar piso nacional a professores.


Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará, no Pará os trabalhadores em educação recebem abaixo do piso desde 2015, mesmo a Lei 11.738 de 2008 destacando que os docentes não podem receber valor inferior.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) por unanimidade nesta quarta-feira (25) obriga o Governo do Estado a pagar o piso salarial nacional aos professores do estado.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), no Pará os trabalhadores em educação recebem abaixo do piso desde 2015, mesmo a Lei 11.738 de 2008 destacando que os docentes não podem receber valor inferior.

Como o governo do Pará se recusa a pagar, alegando não haver recurso financeiro, o Sintepp entrou com a ação judicial no TJE pedindo que o Estado pratique a atualização.

“O Governo do Pará está desobedecendo uma Lei”, diz o presidente do Sintepp Fabio Paes. Segundo ele, cabe recurso do Estado apenas ao Supremo Tribunal Federal, mas o Supremo já se manifestou dizendo que esta é matéria especifica para a Justiça estadual.

O G1 pediu nota ao Tribunal de Justiça e também à Secretaria de Educação do Pará (Seduc-Pa).

Paralisação

Nesta quinta-feira (26) ocorre uma paralisação estadual e uma assembleia unificada dos servidores públicos estaduais, às 10h, na Escola Superior de Educação Física da UEPA, na Av. João Paulo II, em Belém.

No dia 2 de maio se inicia a greve na rede estadual de ensino, com ato público a partir das 9h, na Seduc, informou o Sintepp.

“Uma das razões da greve e dessa paralisação é pressionar o governo a cumpir a decisão judicial. Mas também vamos pedir a reforma de escolas, mas concursos públicos, merenda escolar, transporte, entre outras pautas”, diz Fabio.

Port@l do Oeste News
G1 Pará

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