Postos de Ourilândia do Norte e Tucumã foram vetados de fazer o reajuste. Segundo a promotoria não há aumento dos valores legais do combustível. A determinação vale durante a greve dos caminhoneiros.
Aumento ilegal de combustíveis por causa da greve é ilegal. Donos de postos podem, inclusive, ser presos. (Foto: Ascom / MPPA)
Uma recomendação do Ministério Público do Estado expedida nessa quarta-feira (30) determinou que os proprietários de postos de combustíveis dos municípios de Ourilândia do Norte e Tucumã estão proibidos de aumentar o preço dos combustíveis vendidos. A recomendação foi expedida pela promotora Aline Cunha e notifica a inexistência de aumento dos valores legais do combustível.
Na decisão, a promotora esclarece que essa prática se configura em crime contra as relações de consumo. Os proprietários de postos dos dois municípios devem prestar informações á Justiça no prazo de 72 horas acerca dos preços praticados ao consumidor.
O documento foi elaborado após a chegada de denúncias, nas promotorias dos municípios. Segundo esses relatos, alguns postos de combustíveis na região estavam elevando os preços dos combustíveis, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros.
Além da determinação, a promotoria também requisitou rondas extras à Polícia Militar para averiguar a situação. Foi instaurado um inquérito pela Polícia Civil para apurar a ocorrência.
Portal do Oeste News
Por G1 PA, Belém
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