Comunicações feitas por aplicativo de mensagens, custódia em penitenciária e a maneira de intervenção são alguns dos erros cometidos por MP.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santarém, oeste do Pará, convocou uma coletiva na manhã desta sexta-feira (18) para expor o repúdio do órgão em relação a forma como foi feita a prisão de dois advogados na operação "Perfuga" que investiga corrupção, peculado e associação criminosa na Câmara Municipal de Santarém.
Os advogados Esequiel Marinho e Wilson Lisboa foram presos no dia 7 de agosto. Mas várias falhas aconteceram no processo por parte do Ministério Público Estadual e Polícia Civil, segundo o presidente da subseção da OAB, Ubirajara Bentes.
Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (18), Ubirajara Bentes ressaltou que em relação a culpar ou não os suspeitos é papel da justiça, mas afirmou que várias falhas que descumprem lei federal aconteceram na prisão dos advogados, entre elas a custódia na penitenciária Silvio Hall de Moura, na vila Cucurunã, em Santarém. "Os suspeitos passaram aproximadamente quatro horas dentro do presídio sem camisa e descalços. Eles tinham que ter sidos conduzidos para uma sala de estado maior, já que têm nível superior", disse.
O presidente esclareceu que o Ministério Publico participou de uma reunião com o órgão, e estava ciente que a custódia dos suspeitos seria em uma sala no Corpo de Bombeiros de Santarém, até que uma nova sala fosse providenciada pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). “Após a OAB saber que os advogados foram para a Penitenciária, a Ordem imediatamente entrou em contato com o juiz de plantão, Gabriel Veloso, que determinou a troca do local de prisão para a sala de estado maior”.
É assegurado pelo Estatuto da OAB, que a Ordem deve acompanhar os procedimentos, e quando houver mandado de busca e apreensão, envolvendo advogados, a OAB deverá ser comunicada. O que não aconteceu, segundo o Ubirajara Bentes. "As comunicações iniciais foram feitas por aplicativo de mensagens, que não é considerado meio oficial. Eu não abro as mensagens de número desconhecido. Além disso, o correto seria que o juiz ordenasse um advogado para cada suspeito, o que também não aconteceu”.
Também teria ocorrido falha na forma como os advogados foram conduzidos. Nesse caso, os suspeitos teriam que ser convidados, e somente em caso de negação seriam aplicadas ações coercivas. “Em nenhum momento os advogados foram convidados. Eles foram levados. Ainda levaram documentos particulares como HD's, arquivos pessoais, fotos de família”, afirmou Ubirajara Bentes.
A invasão da casa foi feita com questionamentos sobre drogas, quando a ordem judicial era de dinheiro e documentos. “Nenhum dos advogados é viciado. A questão que estava sendo investigada era outra”, observou o presidente da Subseção da OAB.
Os advogados poderiam ter sido ouvidos logo, segundo o presidente, mas cumpriram os cinco dias de prisão temporária, e foram soltos somente no final do dia 12, quando completaram os cinco dias. “Nós sempre convivemos respeitosamente com o Ministério Público, mas o órgão deixou para ouvir os advogados por último, inclusive quando já tínhamos alvará de soltura”.
O presidente finalizou a coletiva comunicando que medidas serão tomadas para que a Ordem seja respeitada. A OAB vai buscar providências na Corregedoria da Polícia, Corregedoria do Ministério Público, e se possível, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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